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José Marcos Nunes Fagundes
Uberlândia (MG)
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 11 anos
Página 5025 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2015
1. O posicionamento desta Corte Superior orienta-se no sentido de que o foro competente para o ajuizamento da execução de duplicata é o do local onde a obrigação deve ser cumprida, conforme dispõem...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 29 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX PE XXXX/XXXXX-4
COMPETENCIA. CONFLITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EX-EMPREGADOR CONTRA EX-EMPREGADO. JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES DA SEÇÃO. - E DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE AÇÃO POSSES...
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